Termo de compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
ESTÁGIO CURRICULAR

ESTAGIÁRIO:
Nº DE MATRÍCULA: CPF: CURSO:
EMPRESA: CNPJ:
RESPONSÁVEL:
DURAÇÃO DO ESTÁGIO: DE ___/___/____ A ___/___/____ REMUNERAÇAO: R$ __________



Pelo presente instrumento, as partes nomeadas, de um lado, (NOME DA EMPRESA), CNPJ (NÚMERO), com sede na (ENDEREÇO), (CEP), em (CIDADE, ESTADO), Telefone (NÚMERO) neste ato representada(o) por (NOME DO REPRESENTANTE), doravante denominada(o) CONCEDENTE, e de outro lado, o(a) estudante (NOME DO ESTUDANTE), CPF nº¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ (NÚMERO), Cédula de Identidade nº (NÚMERO), SSP/____, nacionalidade _________________________, matrícula nº ______________, aluno(a) do curso de (NOME DO CURSO), residente e domiciliado(a) na rua (ENDEREÇO), (CEP), em (CIDADE, ESTADO), Telefone (NÚMERO), doravante denominado(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) da UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, CNPJ 23.070.659/0001-10, Fundação federal de ensino superior, com sede na cidade de Ouro Preto MG, na Rua Diogo de Vasconcelos, 122, neste ato representada pelo seu Reitor, Prof. JOÃO LUIZ MARTINS, que também comparece neste ato e assina o presente Termo de Compromisso, na qualidade de INTERVENIENTE, ajustam o presente compromisso, na forma da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em conformidade com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objetivo do presente compromisso é possibilitar ao estudante universitário, na qualidade de ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A), o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, experiência prática na linha de formação nas dependências da (o) CONCEDENTE, nos termos do instrumento de Convênio de Estágio/Estágio Curricular firmado entre o INTERVENIENTE e a CONCEDENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA:
Fica compromissado entre as partes que:
a) as atividades de estágio a serem cumpridas pelo(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) serão desenvolvidas das _________ às ________ horas de 2ª a 6ª feira, totalizando _________ horas por semana;
b) A jornada de atividade de estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) e com o horário do(a) CONCEDENTE;
c) Fica assegurado ao ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de 30 (trinta) dias de recesso de estágio, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;
d) Este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de ___/___/____ a ___/___/____, podendo ser rescindindo a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

CLÁUSULA TERCEIRA:
No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao(à) CONCEDENTE:
a) Garantir ao(à) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário escolar;
b) Proporcionar ao ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) atividade de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;
c) Proporcionar ao ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) condições de treinamento prático e de relacionamento humano;
d) Proporcionar à Instituição de Ensino, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;
e) Indicar o (NOME E CARGO), representante da empresa, para acompanhar e supervisionar as atividades executadas no decorrer do estágio e a avaliação final do(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA QUARTA:
No desenvolvimento do estágio caberá ao(à) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A):
a) Cumprir a programação estabelecida para seu estágio;
b) Comunicar à Instituição de Ensino fato relevante sobre seu estágio;
c) Elaborar e entregar ao CONCEDENTE, para posterior análise da Instituição de Ensino, relatório sobre o estágio na forma estabelecida.

CLÁUSULA QUINTA:
No desenvolvimento do estágio caberá à Instituição de Ensino:
a) Indicar (NOME), professor orientador, para acompanhar e supervisionar às atividades executadas no decorrer do estágio e a avaliação final do(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A).
b) Elaborar, junto com o(a) CONCEDENTE e o(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A), o plano de atividades do estágio, que deverá ser incorporado a este Termo de Compromisso.

CLÁUSULA SEXTA:
Durante a vigência de estágio serão concedidos mensalmente ao(à) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) bolsa e auxílio–transporte no valor de R$ _____________ (___________________________).
Parágrafo único No caso de estágio não obrigatório é de caráter compulsório ao(à) CONCEDENTE, a concessão de benefício no formato de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

CLÁUSULA SÉTIMA:
Na vigência regular do presente Termo de Compromisso, o(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) estará incluído(a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela Apólice nº 4251.2010.127.82.066530.40.0.000-4 da Capemisa – Vida e Providência.
Parágrafo único No caso de estágio obrigatório a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

CLÁUSULA OITAVA:
Constituem-se motivo para a interrupção automática do presente Termo de Compromisso de Estágio:
a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;
b) O não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso.

CLÁUSULA NONA:
O presente estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a) ALUNO(A) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 12 da Lei nº 11.788/ 2008.

CLÁUSULA DÉCIMA:
De comum acordo, as partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para resolver questões oriundas do presente instrumento.

Por estarem assim ajustadas e compromissadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias, que vão assinadas pelas testemunhas abaixo, que a todo ato assistiram.

Ouro Preto, ___ de ______________ de _______.

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ESTAGIÁRIO(A)


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Universidade Federal de Ouro Preto
Prof João Luiz Martins - Reitor

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Nome da Empresa
Nome do representante legal e cargo